segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Juizado do torcedor vai atuar em 2011 com competência cível e criminal

O Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep), que atua há cinco anos, deve atuar mais forte a partir do Campeonato Pernambucano 2011.

O Jetep tem, agora, poderes para processar e julgar crimes de maior potencial ofensivo, que vierem a ser praticados nos estádios e no entorno deles, além daqueles de menor complexidade já atendidos. Isso porque a Lei Complementar número 163, de 17 de dezembro de 2010, modificou o Estatuto do Torcedor, dando plena competência cível e criminal ao órgão.

Horas antes da partida entre Sport e América, às 19h30, na Ilha do Retiro, a equipe do Jetep estará pronta para dar assistência à população. No mesmo dia, às 21h30, Náutico e Petrolina jogarão nos Aflitos. Com a rodada dupla no Recife, o coordenador do Juizado do Torcedor, juiz Ailton Alfredo de Souza, montou um esquema reforçado de atuação. No domingo, 16, durante a segunda rodada do estadual, o Juizado estará no Arruda.

No plano criminal, as possibilidades de se combater a violência serão ampliadas, uma vez que os crimes de maior potencial ofensivo, como lesão grave, dano qualificado, tumulto, atos de violência e cambismo, receberão um tratamento especializado e célere. Com isso, aumentam as atribuições do Ministério Público e o raio de ação da Defensoria Pública.


“Os crimes de furto e roubo, por exemplo, terão o auto de prisão em flagrante lavrado na delegacia de polícia de plantão no estádio”, explica o coordenador do Jetep.

As mudanças também possibilitam a abertura de inquérito policial, a decretação de prisão preventiva ou temporária, além do julgamento de habeas corpus, ferramentas utilizadas apenas em casos extremos. “Por conta das alterações, estarei em todos os jogos durante o início do Campeonato. Iremos por em prática as novas competências e ver possíveis alterações na estrutura do Juizado por conta da demanda. Com o tempo, outros juízes serão escalados para compor a equipe”, informa o magistrado.

Com informações da assessoria de imprensa.


Fonte: Blog do Torcedor

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